Quero um Site na Internet - Termos e Condições

Última atualização: 18/07/2024.

O presente documento contempla os Termos e Condições da contratação do serviço prestado. Antes de contratar o serviço, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste documento. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas contactando a nossa equipa. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo deste Termos e Condições, poderá aderir ao mesmo. Caso não concorde com este Termos e Condições, deverá imediatamente entrar em contacto connosco e suspender o serviço. A contratação implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões. No caso de revisões ou publicações de novas versões, o cliente será avisado previamente e, caso não concorde com as alterações, deverá descontinuar a contratação do serviço. O uso continuado do serviço, após a revisão dos Termos e Condições, implica a aceitação das alterações, sem ressalvas.

1º - DEFINIÇÕES

As terminologias indicadas a seguir são utilizadas neste documento e têm os seguintes significados:

Alojamento Web: é o que permite publicar um Site na internet. É o provedor que armazena os dados e ficheiros do seu Site e envia essas informações para o Navegador dos seus utilizadores quando escrevem o Domínio do seu Site na barra de endereço.
Código-fonte: é um conjunto de palavras escritas em linguagem de programação que fazem um Site funcionar.
Contratante: é a pessoa singular ou colectiva que contrata o serviço, dotada de capacidade jurídica para contrair obrigações e contratar.
Contratado: “Quero um Site na Internet”, com capacidade jurídica para contrair obrigações e contratar.
Domínio: é o nome/endereço eletrónico que as pessoas utilizam para encontrar um Site. Ou seja, escrevem o Domínio na barra de endereço do Navegador para aceder a um Site, por exemplo, “minhaempresa.com”.
Navegador: é um programa/software/aplicação que nos permite aceder à internet, encontrar páginas e exibir imagens, textos, vídeos e demais informações no computador, tablet, smartphone, etc.
Plano: identifica o tipo de serviço contratado pelo Contratante. Os Planos têm valores distintos, dependendo do serviço e da quantidade de informações que serão armazenadas. Todos os Planos, independentemente do valor e das funcionalidades contratadas, estão sujeitos a este Termos e Condições, inclusive os Planos fornecidos eventualmente de forma gratuita ou com desconto.
Site: é um agrupamento de páginas eletrónicas nas quais, pessoas e empresas podem disponibilizar conteúdos e recursos diversos, com a finalidade de serem exibidos na internet.

2º - DO OBJETO

O objeto do presente documento é a prestação de serviços por parte do Contratado a favor do Contratante, na qualidade de prestador de serviços independente.
A prestação de serviços rege-se segundo as especificações contidas no artigo “3º - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO“.
Os termos da nossa contratação, inclusive quaisquer instruções subsequentes, alterações ou adicionais são formalizados via e-mail.

3º - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Entender as necessidades do Contratante e sugerir o melhor design e formato de conteúdo para o Site.
Auxiliar o Contratante na escolha e na compra do Domínio.
Criar os textos, o design e programar o Site utilizando os materiais enviados pelo Contratado. Não estão incluídos serviços como fotografia, criação de imagens, vídeos, materiais gráficos ou equivalentes.
Enviar para a aprovação do Contratante uma previsão do Site ou das alterações solicitadas, antes da publicação na internet.
Publicar o Site na internet.
Manter o Site disponível (artigo “8º - DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO”) e atualizado enquanto o Contratante estiver em cumprimento com as suas obrigações (artigo “4º - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE”).
Fazer, sem custo adicional, alterações de conteúdo do mesmo tipo em páginas já existentes, designadamente, alterações de texto pré-existente ou foto/imagem pré-existente. Alterações que envolvam a criação de outras páginas ou novos tipos de conteúdos (como por exemplo, adição de fotos/imagens fornecidas pelo cliente em formato de slides numa página onde inicialmente era apenas texto), acarretam um custo adicional, correspondendo à mudança do plano contratado. Detalhes no artigo “5º - PLANOS”.
Responder ao Contratante de segunda a sexta-feira, em horário laboral, exceto feriados, no máximo até 24 horas úteis.

4º - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Fornecer ao Contratado, sempre que solicitado, de forma completa, todas as informações e materiais relevantes e necessários para a execução do serviço, como por exemplo, logotipo, paleta de cores, fotos, vídeos, referências ou outros, bem como, outras informações que o Contratado possa necessitar durante a execução do serviço.
Cumprir obrigações e prazos estipulados relativos ao pagamento do plano escolhido - artigo “5º - PLANOS” e “6º - PAGAMENTOS”.
Pagar anualmente o Domínio do Site, uma vez que tal serviço é fornecido e gerido por entidades externas.
Fazer solicitações via plataforma escolhida pelo Contratado, e detalhada no artigo “7º - COMUNICAÇÕES E SOLICITAÇÕES”.
Aprovar o serviço prestado pelo Contratado.
Estar disponível, no horário combinado, em reuniões e demais compromissos que possam surgir.
Permitir que o Contratado use materiais produzidos e de caráter público como portfólio.

5º - PLANOS

Plano Básico
- Valor mensal (preço final): € 18,00
- Serviço: Alojamento Web de um Site personalizado, designadamente, com página principal (com fotos e/ou vídeos a enviar pelo cliente), página “Sobre” (com fotos e/ou vídeos a enviar pelo cliente) e página “Contacto”. Inclui alterações de conteúdo sempre que necessário.
Plano Completo
- Valor mensal (preço final)): € 28,00
- Serviço: Alojamento Web de um Site personalizado, designadamente, com página principal (com fotos e/ou vídeos a enviar pelo cliente), página “Sobre” (com fotos e/ou vídeos a enviar pelo cliente), página “Contacto” e página de catálogo com fotos a enviar pelo cliente e mais detalhes sobre produtos e serviços. Inclui alterações de conteúdo sempre que necessário.
Plano Premium
- Valor mensal: A combinar
- Serviço: Alojamento Web de um Site customizado com páginas programadas de acordo com necessidades específicas.

6º - PAGAMENTOS

O Contratante paga mensalmente ao Contratado o valor referente ao Plano escolhido, de acordo com o artigo “5º - PLANOS”.
O valor a pagar pelo Plano escolhido ou o valor a pagar no caso do Plano Premium é confirmado via e-mail no momento da contratação do serviço.
Os pagamentos do Plano contratado são feitos antecipadamente, e são referentes ao mês subsequente. Para pagamentos trimestrais, semestrais ou anuais é aplicado um desconto de, respetivamente, 10%, 15% e 20%.
De modo a não prejudicar o Contratante, apesar do pagamento ser antecipado, o tempo necessário para a criação do Site não será contabilizado, ou seja, o primeiro período pago do Alojamento Web começa a contar após o Site estar pronto e publicado na internet.
O valor inicialmente acordado poderá sofrer acréscimo anual a partir da data da contratação do serviço, de modo a compensar custos extraordinários ou o aumento da inflação. Caso isso ocorra, o Contratado compromete-se a comunicar o Contratante com no mínimo 30 dias de antecedência.
Em caso de atraso com algum pagamento, o Contratado poderá suspender o serviço conforme detalhado no artigo “9º - RESCISÃO”.

7º - COMUNICAÇÕES E SOLICITAÇÕES

Todas as comunicações e solicitações entre o Contratante e o Contratado devem ser registadas por escrito através do e-mail geral@queroumsitenainternet.com .
A comunicação entre o Contratante e o Contratado é feita de segunda a sexta-feira, em horário laboral, exceto feriados.

8º - DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

O Contratado obriga-se a aplicar os seus melhores esforços para que o serviço prestado funcione continuamente, assumindo a obrigação de manter o Site disponível no regime de 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) por, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) do tempo de operação de cada mês.
Os períodos de funcionamento afetados por manutenções programadas, manutenções preventivas, falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações, falhas no sistema de transmissão ou roteamento no acesso à internet, atualizações do sistema, ou casos fortuitos e de força maior, estão excluídos do tempo de operação e não configuram qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação de indemnização por parte do Contratado.
Exceto nas hipóteses previstas no artigo 8.2, caso o Contratado não consiga garantir que o Site está disponível por, no mínimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo de operação num determinado mês, o Contratante aplica um desconto na mensalidade do Contratante, proporcional ao tempo em que o Site tiver ficado indisponível, acima do limite de 7h20min por mês, calculado de acordo com a fórmula: “Desconto” = (“Horas indisponíveis acima do limite” / 720) X “Mensalidade”. O desconto é aplicável uma única vez sobre a mensalidade do mês subsequente ao mês do incumprimento. Além do desconto da mensalidade, nenhuma outra compensação ou indemnização é devida ou poderá ser reclamada.

9º - RESCISÃO

O presente documento pode ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, desde que seja notificado por escrito com no mínimo 30 dias de antecedência.
No caso de incumprimento por parte do Contratante, o Contratado pode suspender o serviço prestado, deixando o Site do Contratante indisponível para acesso.
Caso o Contratado interrompa o serviço antes de finalizar o período já pago, deverá reembolsar o Contratante pelo valor proporcional ao número de dias que restavam (ver também artigo “12º - VIGÊNCIA E TÉRMINO”).
Caso o Contratante interrompa o serviço antes de finalizar o período já pago, não haverá reembolso (ver também artigo “12º - VIGÊNCIA E TÉRMINO”).

10º - DADOS PESSOAIS

O Contratado está autorizado pelo Contratante a inserir os seus dados pessoais e profissionais na base de dados de que dispõe, para tratamento interno, tendo em vista a gestão no âmbito das exigências legais inerentes ao contrato que ora celebra.
O Contratado está autorizado pelo Contratante a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais e profissionais, diretamente ou através de terceiros, no âmbito da prossecução de interesses legítimos que venham a ser necessários para o cumprimento do presente contrato.
O Contratante tem direito a aceder aos seus dados pessoais e à sua retificação sempre que, comprovadamente, a mesma se justificar. O direito ao acesso e retificação deve ser exercido de acordo com o artigo “7º - COMUNICAÇÕES E SOLICITAÇÕES”.

11º - DIREITO DE PROPRIEDADE

O Contratante concede ao Contratado o direito de usar as marcas registadas, nomes comerciais ou propriedade intelectual no âmbito da prestação do serviço, com a finalidade de exercer os seus direitos e cumprir as obrigações decorrentes do presente contrato, bem como, usar no portfólio do Contratado.
O Código-fonte da programação do Site é da propriedade do Contratado e não poderá ser partilhado com o Contratante em hipótese alguma.
O Contratado não será responsabilizado por qualquer violação de marcas registadas, nomes de marcas e símbolos ou quaisquer outros direitos de propriedade ou situação que infrinja a legislação em vigor nos vários ordenamentos jurídicos, relativa à propriedade intelectual ou direitos de terceiros.

12º - VIGÊNCIA E TÉRMINO

O contrato pode ter validade de 3 (três) meses, 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme vontade do Contratante, e é renovado automaticamente, por períodos iguais ao contratado inicialmente, até que alguma das partes queira interromper o serviço.
Caso o Contratado interrompa o serviço antes de finalizar o período já pago, deverá reembolsar o Contratante pelo valor proporcional ao número de dias que restavam.
Caso o Contratante interrompa o serviço antes de finalizar o período já pago, não haverá reembolso.